Da Lei de Deus

I. Deus deu a Adão uma lei como um pacto de obras pelo qual Deus o obrigou, bem como toda sua posteridade, a uma obediência pessoal, inteira, exata e perpétua; prometeu-lhe a vida sob condição dele cumprir com a lei e o ameaçou com a morte no caso dele violá-la; e dotou-o com o poder e capacidade de guardá-la (Gênesis 1:26, 27 com Gênesis 2:17; Romanos 2:14, 45; Romanos 10:5; Romanos 5:12,19; Gálatas 3:10,12; Eclesiastes 7:29; Jó 28:28).

II. Essa lei , depois da queda, continuou a ser perfeita regra de justiça, e como tal, foi por Deus entregue no Monte Sinai em dez mandamentos e escrita em duas tábuas (Tiago 1:25; Tiago 2:8, 10-12; Romanos 13:8,9; Deuteronômio 5:32; Deuteronômio 10:4; Êxodo 34:1); os primeiros quatro mandamentos ensinam os nossos deveres para com Deus e os outros seis os nossos deveres para com o homem (Mateus 22:37-40).

III. Além dessa lei, geralmente chamada lei moral, agradou-se Deus de conceder ao povo de Israel, considerado uma igreja sob tutela, leis cerimoniais que contêm diversas ordenanças típicas. Essas leis, que em parte se referem ao culto, prefiguram Cristo, Suas graças, os Seus atos, os Seus sofrimentos e os Seus benefícios (Hebreus 9; Hebreus 10:1; Gálatas 4:1-3; Colossenses 2:17), e em parte representam várias instruções de deveres morais (1 Coríntios 5:7; 2 Coríntios 6:17; Judas 1:23). Todas as leis que são consideradas cerimoniais estão ab-rogadas sob o Novo Testamento (Colossenses 2:14,16,17; Daniel 9:27; Efésios 2:15,16). 

IV. A eles também, considerado como um corpo político, Ele deu leis civis que terminaram com aquela nacionalidade, e que agora não obrigam além do que exige a sua equidade geral (Êxodo 21; Êxodo 22:1-19; Gênesis 49:10 com 1 Pedro 2:13,14; Mateus 45:17 com versos 38,39; 1 Coríntios 9:8-10).

V. A lei moral obriga a todos para sempre a prestar-lhe obediência, tanto as pessoas justificadas quanto às outras (Romanos 13:8-10; Efésios 6:2; 1 João 2:3,4,7,8), e isto não somente em relação a matéria nela contida, mas também pelo respeito à autoridade de Deus, o Criador, que a deu (Tiago 2:10, 11); nem Cristo, no evangelho, desfaz esta obrigação, antes a confirma (Mateus 5:17-19; Tiago 2:8; Romanos 3:31).

VI. Embora os verdadeiros crentes não estão sob a lei como um pacto de obras, para serem por ela justificados ou condenados (Romanos 6:14; Gálatas 2:16; Gálatas 3:13; Gálatas 4:4,5; Atos 13:39; Romanos 8:1); contudo ela lhes serve de grande proveito, tanto a eles quanto aos outros; manifestando-lhes, como regra de vida, a vontade de Deus e os deveres que ele têm, ela os dirige e os obriga a andar em retidão (Romanos 7:12; Romanos 3:20); assim, eles examinando-se, podem chegar a uma mais profunda convicção do pecado, maior humilhação por causa deles e maior ódio a eles (Tiago 1:23-25; Romanos 7:9, 14, 24) e juntamente com isto, uma visão mais clara acerca da necessidade que eles têm de Cristo e da perfeição de Sua obediência (Gálatas 3:24; Romanos 7:24, 25; Romanos 8:3, 4); Ela é também de utilidade para os regenerados, a fim de conter a sua corrupção, pois proíbe o pecado (Tiago 2:11; Salmos 119:101, 104, 128); as suas ameaças servem para mostrar até mesmo o que merece o pecado deles e quais aflições que por causa deles podem esperar nesta vida, ainda que sejam livres da maldição ameaçada na lei (Esdras 9:13, 14; Salmos 89:30-34). Do mesmo modo, as suas promessas mostram que Deus aprova a obediência e quais bençãos podem esperar ao obedecê-las (Levítico 26:1-14 com 2 Coríntios 6:16; Efésios 6:2, 3; Salmos 37:11 com Mateus 5:5; Salmos 19:11), ainda que não sejam devido à lei, como um pacto de obras (Gálatas 2:16; Lucas 17:10). Logo, um homem fazendo o bem e refreando-se do mal, porque a lei o encoraja a fazer isto e proíbe aquilo, não é prova dele estar debaixo da lei e não debaixo da graça (Romanos 6:12, 14; 1 Pedro 3:8-12 com Salmos 34:12-16; Hebreus 12:28, 29).

VII. Os usos da lei que foram anteriormente citados não são contrários a graça do evangelho, mas suavemente condiz com ela (Gálatas 3:21); o Espírito de Cristo submete e habilita a vontade do homem a fazer livre e alegremente aquilo que a vontade de Deus, revelada na lei, requer que se faça (Ezequiel 36:27; Hebreus 8:10 com Jeremias 31:33).

Confissão de fé de Westminster 1647 - Capítulo XIX - Da Lei de Deus